Requisitos para prisão preventiva

Como é descrito no Código de Processo Penal, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, a prisão preventiva poderá ser decretada pelo Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial

Empregado que perdeu dedos em acidente será indenizado

Acidente causou esmagamento e queimadura, levando à amputação traumática do 2º ao 5º dedos da mão direita do trabalhador, que foi afastado definitivamente de suas atividades normais.

Cochilo supremo

Acima das pressões políticas, o magistrado está afeto à do imperativo da função, adstrito, sempre, à bússola da Constituição e da lei, sem a qual perde razão de sobreviver

HC. Lesões corporais. Violência doméstica.

Indeferimento de liberdade provisória.

Civil. Responsabilidade civil. Dano moral. Inscrição do nome do devedor na serasa. Dever de indenizar não discutido.

Pretendida majoração do valor indenizatório. Critérios para o arbitramento da verba. Particularidades do caso conreto. Razoabilidade. Recurso provido.

Ação penal. Tentativa de furto. Absolvição. Ausência de provas. Materialidade e autoria comprovadas. Descabimento.

Princípio da insignificância. Aplicação suscitada pelo procurador de justiça. Circunstância que isoladamente não induz a que se considere irrelevante a lesão ao bem jurídico protegido pela norma penal. Réu que registra antecedentes. Inaplicabilidade.

Contratação via fax de serviços de lista telefônica.

Fraude constadada. Vítima agiu com boa-fé.

Unibanco é condenado a pagar indenização de R$ 2 mil por negativação indevida de nome.

Sentença Civil.

Apelação. Crime de estelionato. Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Impossibilidade.

A reiteração de ações criminosas contra o patrimônio alheio revela um real despreparo para o convívio social, expondo a pouca disposição do réu em respeitar os valores juridicamente tutelados pela norma penal, além de exibir uma menor propensão à recuperação e um maior risco à sociedade, injustificada a substituição da pena.

Indenização por dano moral. Embratel. Telefonia pré-paga. Inscrição do usuário em órgão de proteção ao crédito. Alegação de responsabilidade da empresa de telefonia local.

Sanguessugas apelam por foro privilegiado

Recurso. Conflito entre Defesa e Réu. Termo de Renúncia ao Recurso.

Sentença Penal - Colaboração do Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

O ato anestésico e sua natureza jurídica ⁽¹⁾

Genival Veloso de França - Professor de Medicina Legal da Escola Superior da Magistratura da Paraíba

Do interesse de agir em pleito judicial diante de eventual prova contemporânea formalmente não apreciada pelo Instituto Nacional de Seguro Social

O intuito deste trabalho, pelo método hipotértico-dedutivo, é de abordar como deve se comportar o processo administrativo especialmente pelo filtro do princípio do acertamento das relações sociais. De qual modo, o processo administrativo deve desenvolver e conceder o direito social buscado pelo segurado nos termos que este faça jus. Apresenta uma visão crítica ao atual posicionamento que afasta o interesse de agir do segurando, em demanda judicial, quando pautar de prova não analisada mas existente à época do requerimento administrativo.

Como a crise no varejo afeta a indústria?

Por Rogério Capucho.

Acusado de tentativa de feminicídio é condenado pelo júri a 8 anos de prisão

Ele cumprirá a pena em regime inicial fechado e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

Acusada de tentar matar adolescente por envolvimento com seu ex-marido é condenada

A pena foi fixada em 5 anos de reclusão.

Réu é condenado a 20 anos e seis meses de prisão

O réu foi denunciado pelo crime de homicídio duplamente qualificado

Inventores do além

Como transformar sua ideia, invento ou inovação em algo palpável, saindo do plano da fantasia para a realização

A trajetória do herói

Viver é passar pelos mesmos estágios